Nova Tarifa Social entra em vigor

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Nova Tarifa Social entra em vigor

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Nova Tarifa Social entra em vigor

Benefício pode favorecer até 60 milhões de brasileiros com descontos que podem chegar a até 100% do custo da energia na conta de luz

A partir de sábado, 5 de julho, entrou em vigor em todo o país a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê descontos de até 100% na parte da energia consumida por famílias de baixa renda. A medida integra as recentes mudanças no setor elétrico e deve beneficiar milhões de brasileiros com alívio direto nas contas de luz.

A Tarifa Social é concedida às famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, às que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e àquelas que possuem em casa pessoas com necessidade de uso contínuo de aparelhos ligados à rede elétrica por razões de saúde.

O desconto na conta de luz agora poderá chegar a 100% da parte referente ao consumo de energia elétrica. Anteriormente, esse abatimento era limitado a até 65%.

A Abradee, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, alerta que, mesmo após a mudança, os beneficiários da Tarifa Social ainda poderão receber contas com valores residuais relacionados a impostos e encargos estaduais e municipais que incidem sobre a conta de luz.

“Mesmo com o desconto de até 100% na parte da energia, é importante que os beneficiários fiquem atentos à fatura. A conta de luz ainda pode incluir tributos e encargos que não são cobertos pelo benefício, como o ICMS e a taxa de iluminação pública. Esses valores, embora menores, precisam ser pagos para evitar problemas”, afirma o presidente da Abradee, Marcos Madureira.

Quer saber mais sobre o tema, acesse a página exclusiva criada pela Abradee sobre a Nova Tarifa Social.

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